[ABE-L] exercício ilegal da profissão

Qua Jul 15 23:14:12 -03 2020

Obrigado pelos esclarecimentos Julio!
abs

Em ter., 14 de jul. de 2020 às 16:43, Julio Trecenti <
julio.trecenti em gmail.com> escreveu:

> Olá, Gustavo, tudo bem?
>
> Agradeço pela pergunta. De fato, eu faço parte do sistema há pouco tempo e
> certamente esse está em debate desde antes que entrei. Alguns conselheiros
> já me disseram que é um assunto de mais de 20 anos.
>
> O que consigo contribuir com o tema é que esse ano o conselho federal
> votou favoravelmente à abertura de registro de mestres e doutores. O
> conselho federal pediu aos regionais para contribuírem com sugestões. Uma
> delas foi o CONRE-6, que enviou o documento em anexo.
>
> No momento, faltam braços para operacionalizar. As tarefas específicas são
> i) elaborar/aprovar uma minuta de resolução regulando o tema, ii) elaborar
> um manual para operacionalizar e treinar todos os conselhos regionais,
> levando em conta os possíveis *corner cases* (e.g. doutorado fora,
> doutorado sanduíche etc), iii) aplicar projeto piloto e iv) colocar em
> produção.
>
> Atenciosamente,
>
> --Julio
>
>
> On Sun, Jul 12, 2020 at 1:48 PM Gustavo Ferreira <gustavof22 em gmail.com>
> wrote:
>
>> Aproveitando a discussão, gostaria de perguntar ao Julio do CONFE (ou
>> para alguém com mais experiência ou que tenha testemunhado o processo de
>> regulamentação) o motivo do CONRE não aceitar profissionais com mestrado ou
>> doutorado em estatística.
>> As leis que regulamentam as profissões de economista, advogado, atuário,
>> entre outras, dizem que a atividade profissional é exclusiva para
>> detentores do título de BACHAREL. Até aqui tudo bem.
>> Mas a lei do estatístico não diz isso. Ela fala CURSO SUPERIOR em
>> estatística. Posso estar enganado, mas pela LDB (tanto a atual quanto a
>> “LDB” vigente na época em que a regulamentação foi criada) um curso
>> superior pode ser graduação, mestrado ou doutorado. Assim, no meu
>> entendimento, todos os pos-graduados em estatística poderiam atuar como
>> estatísticos.
>>
>> Se estivesse escrito na lei “BACHAREL”, eu entenderia. Mas não está. E
>> nunca vi ninguém discutir esse detalhe da legislação.
>>
>> Ps: Certa vez, num fórum de discussão de uma rede social, dei minha
>> opinião contra a regulamentação da profissão e também questionei essa coisa
>> de curso superior versus bacharelado e fui ameaçado por um presidente do
>> CONRE de ter o meu registro cassado (por ter afrontado o código de ética ao
>> dar minha opinião contra a regulamentação)...
>>
>> Sds
>> Gustavo Ferreira
>>
>> On Fri, 10 Jul 2020 at 17:38 Julio Trecenti <julio.trecenti em gmail.com>
>> wrote:
>>
>>> Prezados,
>>>
>>> Faço parte do CONFE desde meados de 2019, e cheguei a atuar como
>>> presidente do CONRE-3 em 2018. O que escrevo abaixo não reflete
>>> necessariamente a opinião do sistema CONFE/CONRE, mas sim a minha.
>>>
>>> Para mim, se um professor universitário pede a baixa do conselho
>>> declarando que não atua como estatístico, esse pedido deve ser deferido. No
>>> mesmo fluxo que o prof. Vermelho colocou.
>>>
>>> O único cuidado a ser tomado, a exemplo de outros conselhos (e.g. CRASP
>>> https://www.crasp.gov.br/crasp/site/servicos/cancelamento-de-registro)
>>> é que o conselho precisa utilizar critérios objetivos para prosseguir com a
>>> baixa.  Essas formalidades costumam burocratizar o processo de pedido de
>>> baixa, principalmente por conta da "declaração da empresa em que trabalha".
>>>
>>> Concordando com os professores, não me parece necessário existir esse
>>> tipo de declaração na universidade, já que é evidente que os professores
>>> universitários são... professores. A burocracia poderia ser reduzida
>>> através de uma resolução do CONFE simplificando o pedido de baixa realizado
>>> por professores universitários. Para uma resolução desse tipo sair, é
>>> necessária a aprovação do Conselho em plenária. Hoje fiz o pedido para
>>> incluir o assunto na pauta da próxima plenária do conselho. Quando ela for
>>> realizada, posso enviar nessa thread sobre a decisão que o conselho tomou.
>>>
>>> Atenciosamente,
>>>
>>> --Julio
>>>
>>>
>>> On Fri, Jul 10, 2020 at 7:51 AM Jose Ferreira de Carvalho <
>>> carvalho em statistika.com.br> wrote:
>>>
>>>> Meus amigos,
>>>>
>>>>
>>>> Essa é uma questão que vem de longa data. Muitas décadas, creiam. É
>>>> sabido que as universidades são autônomas. O ensino e a pesquisa não se
>>>> constituem em exercício profissional. É tão comum ensinarmos nos programas
>>>> de medicina, engenharia, biologia... E vice-versa, médicos ensinarem em
>>>> departamentos de estatística. Para não mencionarmos matemáticos e físicos,
>>>> neste caso.
>>>>
>>>> Não há a menor dúvida sobre o erro do CONRE. Em face da resposta ao
>>>> Ricardo, cabe um processo legal. Nada de se discutir diretamente com o
>>>> CONRE. Para que? Um processo legal resolve a questão de uma vez por todas.
>>>> Reclame seu direito, Ricardo!
>>>>
>>>> Essa questão é a ponta de um enorme iceberg. Uma profissão como a nossa
>>>> é tão interdisciplinar que seu exercício tem de estar aberto a quem quiser.
>>>> A vida (o "mercado") vai separar o joio do trigo. Melhor do que limitado
>>>> por lei que foi feita para garantir acesso privado ao serviço público.
>>>> Verdade! Eu fui testemunha e participante da redação e de um esforço para a
>>>> promulgação do decreto que regulamentou a profissão. Entendendo agora um
>>>> pouquinho mais das coisas, rio das "cerquinhas" que lé existem. "Análise de
>>>> variância" é privativa de estatísticos. Está lá! Quer dizer, só
>>>> estatísticos podem usar o teorema de Pitágoras embelezado... Sério, ANOVA
>>>> está em toda parte. Como impedir que um médico, economista, sei lá,
>>>> qualquer um a use? E teríamos exemplos a perder de vista. Com computação
>>>> passando à frente da estatística, a tal da data science escancarando as
>>>> possibilidades de aplicação, e sendo praticada por tutti quanti, depois de
>>>> um cursinho de Python, cadê a regulamentação? Impossível!!!
>>>>
>>>> Por essa opinião, veiculada anos atrás seguidamente em discussão nesta
>>>> lista, o CONFE me processou por improbidade profissional. Defendi-me, com
>>>> assistência jurídica, e tive o prazer de ganhar o processo. O CONFE perdeu,
>>>> não pôde me imputar a "improbidade", e ainda teve de me indenizar. E pagou!
>>>>
>>>> Eu não discutia com o que chamam, lá do Rio, o sistema CONFE-CONRE.
>>>> Discutia em NOSSA lista. Eu não discutiria hoje também. Iria simplesmente à
>>>> Justiça. Com a certeza dupla de ganhar o pleito. Uma, pela óbvia
>>>> ilegalidade desta exigência do CONRE. Outra... deixem prá lá!
>>>>
>>>>
>>>> Abs
>>>>
>>>>
>>>> Zé Carvalho
>>>> ---
>>>>
>>>>  *José F. de Carvalho, PhD*
>>>> *Statistika Consultoria*
>>>> *ph 55-19-3236-7537*
>>>>
>>>>
>>>> Em 09/07/2020 18:17, Ricardo Sandes Ehlers escreveu:
>>>>
>>>> Este título não existe nem eu fui financiado pela CAPES. Mas alguém que
>>>> sequer sabe o que significa um pós-doutorado tem este poder para negar a
>>>> baixa no registro.
>>>>
>>>> Ricardo
>>>>
>>>> On Thu, 9 Jul 2020 at 15:45, Basilio de Braganca Pereira <
>>>> basiliopereira em gmail.com> wrote:
>>>>
>>>>> Só para informar :
>>>>> 1) A universidade tem autonomia para reconhecer o conhecimento de um
>>>>> profissional para que lecione na mesma . A UFRJ já fez essa declaração.
>>>>> 2) o conre mencionado está errado em declarar " pôs doutor" . Isso não
>>>>> existe, não é título.
>>>>> Basilio
>>>>>
>>>>> Enviado do meu iPhone
>>>>>
>>>>> Em 9 de jul de 2020, à(s) 15:01, André Samartini <samartini em gmail.com>
>>>>> escreveu:
>>>>>
>>>>> Caros, aproveitando o assunto, o problema é que, uma vez que você está
>>>>> inscrito no CONRE, fica difícil pedir baixa.
>>>>> Mesmo "só" dando aula, o CONFE pede uma declaração do RH da empresa
>>>>> dizendo que para você exercer a sua atual função você não precisa ter
>>>>> necessidade de conhecimento de estatística de ensino superior.
>>>>> Qual instituição de ensino superior se sujeitaria a declarar isto?
>>>>> abs
>>>>> André Samartini
>>>>>
>>>>>
>>>>>
>>>>> On Thu, Jul 9, 2020 at 2:45 PM Ricardo Sandes Ehlers <
>>>>> ehlers em icmc.usp.br> wrote:
>>>>>
>>>>>> Caro Wagner e demais,
>>>>>>
>>>>>> Sim é um absurdo, meu objetivo era levantar a questão. Mais um motivo
>>>>>> para o CONRE 2 indeferir meu pedido de baixa: "é pós-doutor pelo
>>>>>> PNPD/CAPES".
>>>>>>
>>>>>> Compartilho a informação abaixo que pode ser útil principalmente aos
>>>>>> mais jovens que estão em dúvida se precisam se registrar,
>>>>>>
>>>>>> DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
>>>>>> Art. 93. O exercício de atividade docente na educação superior não se
>>>>>> sujeita à inscrição do professor em órgão de regulamentação profissional.
>>>>>>
>>>>>> Se alguém tiver outras informações ou souber de algo que se
>>>>>> sobreponha ao decreto por favor compartilhe. Compartilhe com quem não está
>>>>>> na lista. O decreto completo está em
>>>>>>
>>>>>> https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/532672546/decreto-9235-17
>>>>>>
>>>>>> Saudações,
>>>>>> Ricardo Ehlers
>>>>>>
>>>>>> On Thu, 9 Jul 2020 at 10:43, Wagner Bonat <wbonat em gmail.com> wrote:
>>>>>>
>>>>>>> Me parece que quem está nesta lista e não tem registro no CONRE é
>>>>>>> ilegal ! Absurdo total!
>>>>>>>
>>>>>>>
>>>>>>>
>>>>>>> Em qua., 8 de jul. de 2020 às 16:46, Ricardo Sandes Ehlers <
>>>>>>> ehlers em icmc.usp.br> escreveu:
>>>>>>>
>>>>>>>> Caros redistas,
>>>>>>>>
>>>>>>>> Se suas áreas de atuação são:
>>>>>>>>
>>>>>>>> Grande Área: Ciências Exatas e da Terra
>>>>>>>> Área: Probabilidade e Estatística
>>>>>>>>
>>>>>>>> Subárea: Estatística/Especialidade SERIES TEMPORAIS
>>>>>>>> Subárea: Estatística/Especialidade Fundamentos da Estatística
>>>>>>>> Subárea: Probabilidade e Estatística Aplicadas
>>>>>>>> Subárea: Estatística/Especialidade: Inferência Paramétrica
>>>>>>>> Subárea: Probabilidade/Especialidade: Processos Markovianos
>>>>>>>>
>>>>>>>> segundo parecer recebido do CONRE 2 podem também estar incorrendo
>>>>>>>> no exercício ilegal da profissão de estatístico.
>>>>>>>>
>>>>>>>> Saudações,
>>>>>>>> Ricardo Ehlers
>>>>>>>>
>>>>>>>> --
>>>>>>>> Ricardo Ehlers, PhD
>>>>>>>> http://www.icmc.usp.br/pessoas/ehlers
>>>>>>>> University of São Paulo
>>>>>>>> Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação
>>>>>>>> _______________________________________________
>>>>>>>> abe mailing list
>>>>>>>> abe em lists.ime.usp.br
>>>>>>>> https://lists.ime.usp.br/listinfo/abe
>>>>>>>
>>>>>>>
>>>>>>>
>>>>>>> --
>>>>>>> Dr. Wagner Hugo Bonat
>>>>>>>
>>>>>>> ----------------------------------------------------------------------------------------------
>>>>>>> Programa de Especialização em Data Science e Big Data
>>>>>>> Laboratório de Estatística e Geoinformação (LEG)
>>>>>>> Universidade Federal do Paraná (UFPR)
>>>>>>>
>>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> --
>>>>>> Ricardo Ehlers, PhD
>>>>>> http://www.icmc.usp.br/pessoas/ehlers
>>>>>> University of São Paulo
>>>>>> Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação
>>>>>> _______________________________________________
>>>>>> abe mailing list
>>>>>> abe em lists.ime.usp.br
>>>>>> https://lists.ime.usp.br/listinfo/abe
>>>>>
>>>>> _______________________________________________
>>>>> abe mailing list
>>>>> abe em lists.ime.usp.br
>>>>> https://lists.ime.usp.br/listinfo/abe
>>>>>
>>>>>
>>>>
>>>> --
>>>> Ricardo Ehlers, PhD
>>>> http://www.icmc.usp.br/pessoas/ehlers
>>>> University of São Paulo
>>>> Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação
>>>>
>>>> _______________________________________________
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