[ABE-L] A crise na ciência

[Francisco Cribari]

O Estado de São Paulo, 30 de agosto de 2015


O Estado de São Paulo, 30 de agosto de 2015 - Blog do Herton Escobar


Ciência brasileira entra em crise com perda de recursos

Autor: Herton Escobar

30 Agosto 2015 | 07:00

REPORTAGEM ESPECIAL _ CRISE NA CIÊNCIA (Parte 1 de 2): Cortes
orçamentários, contingenciamentos e perda de receitas do FNDCT forçam
agências de fomento a cancelar editais e adiar o pagamento de projetos.
[image: Suzana Herculano-Houzel, da UFRJ, é uma entre milhares de
cientistas impactados pela crise. Foto: Fabio Motta/Estadão]
<http://ciencia.estadao.com.br/blogs/herton-escobar/wp-content/uploads/sites/81/2015/08/suzana.jpg>

*A neurocientista Suzana Herculano-Houzel, da UFRJ, é uma entre milhares de
cientistas brasileiros impactados pela crise. Foto: Fabio Motta/Estadão*

A crise econômica está batendo com força à porta da ciência brasileira. Não
bastassem os ajustes fiscais, que reduziram o orçamento do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em 25%, e do Ministério da Educação
(MEC) em 9%, o setor sofre desde 2014 com a perda de royalties do petróleo
e com o saque de recursos destinados à pesquisa científica para o pagamento
de bolsas do Ciência sem Fronteiras. Sem dinheiro em caixa, agências de
fomento federais estão cancelando editais e atrasando o pagamento de
milhares de projetos já aprovados no ano passado.

O cenário é o “pior dos últimos 20 anos”, segundo a presidente da Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, que desde 2013
vinha alertando o governo sobre a crise eminente.

O que mudou? A principal fonte de recursos para pesquisa no País é o Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), um grande
portfolio de fundos setoriais, dentre os quais o do petróleo (CT-Petro)
costumava ser o maior de todos. A partir de 2014, pelas novas regras de
distribuição de royalties do setor, os recursos da exploração do pré-sal
que antes alimentavam o FNDCT passaram a fluir para outra conta, do Fundo
Social, que não é dedicado à ciência. Com isso, o valor arrecadado pelo
CT-Petro despencou de R$ 1,4 bilhão em 2013 para R$ 140 milhões em 2014 – e
não deve chegar a R$ 30 milhões neste ano.

O valor total arrecadado pelo FNDCT em 2014 caiu 28% em relação ao ano
anterior: de R$ 4,5 bilhões para R$ 3,2 bilhões; e mais de R$ 1 bilhão
desse valor foi empenhado para o programa Ciência sem Fronteiras (CsF) —
que, originalmente, deveria ser financiado com dinheiro novo. Lideranças
científicas chegaram a descrever a decisão como uma “canibalização” do
sistema nacional de ciência e tecnologia. Este ano, a história deve se
repetir, com mais R$ 1 bilhão reservado no orçamento do fundo para o
programa.

Somados esses fatores, a lei de royalties e o CsF drenaram R$ 2,5 bilhões
do FNDCT em 2014. Sem contar os contingenciamentos. A situação agora é
agravada pela alta do dólar — que eleva tanto os custos do CsF quanto da
ciência em geral, já que muitos dos insumos utilizados para pesquisa no
Brasil são importados — e pela crise econômica como um todo, que reduz a
arrecadação de impostos e acaba impactando o orçamento das fundações de
amparo à pesquisa (FAPs) dos Estados, outra fonte importante de recursos.

“A situação é mesmo muito dura. Os editais de pesquisa têm ficado a seco”,
diz o pesquisador Glaucius Oliva, professor do Instituto de Física de São
Carlos (IFSC-USP) e ex-presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq), principal agência de fomento à pesquisa do
governo federal.

O orçamento do CNPq para este ano prevê um repasse de R$ 1,22 bilhão do
FNDCT, mas só um quarto disso (R$ 330 milhões) foi recebido até agora. O
conselho está atrasando o pagamento de editais aprovados no ano passado e
cancelando ou adiando a abertura de novas chamadas. Apenas 6 editais foram
abertos neste ano, comparado a 51 em 2014 e 91, em 2013.

[image: CienciaCrise]
<http://ciencia.estadao.com.br/blogs/herton-escobar/wp-content/uploads/sites/81/2015/08/CienciaCrise.jpg>

A chamada para criação dos novos Institutos Nacionais de Ciência e
Tecnologia (INCTs) — maior programa de pesquisa e desenvolvimento da
ciência brasileira — até agora não foi concluída, apesar de o prazo para
submissão de projetos ter se encerrado um ano atrás. O dinheiro para pagar
o edital, de R$ 641 milhões, seria rateado entre várias agências de fomento
federais e estaduais — todas elas afetadas pela crise.

A Finep, agência de fomento à tecnologia e inovação do MCTI, adiou de junho
para outubro o prazo para submissão de projetos ao Proinfra, um edital de
R$ 400 milhões voltado para aquisição de equipamentos de grande e médio
porte. Segundo fontes ouvidas pelo *Estado*, é improvável que o edital seja
executado neste ano, por falta de recursos. A Finep nega. “O Proinfra será
executado e o resultado do edital será publicado ainda este ano”, garante a
agência.

Já a tradicional Chamada Universal do CNPq, aberta a todas as áreas de
pesquisa, não deverá ser realizada este ano, visto que o conselho está
tendo dificuldades para pagar a chamada do ano passado, de R$ 200 milhões
(dos quais R$ 150 milhões deveriam vir do FNDCT). Segundo a agência, R$ 50
milhões já foram pagos, e um novo repasse de R$ 75 milhões foi aprovado no
início deste mês. Não foi informado, porém, quando esse dinheiro será
distribuído aos pesquisadores. “O repasse vem seguindo um cronograma até
2016, feito de forma gradual e proporcional a todos os 5.529 projetos de
pesquisa aprovados”, informou a agência.

“A prioridade é pagar aquilo que já foi julgado, antes de lançar coisas
novas, sem lastro”, diz Oliva, que deixou a presidência do CNPq em
fevereiro (substituído pelo bioquímico Hernan Chaimovich). Tudo foi feito
conforme o cronograma em 2014, segundo ele, mas quando chegou a hora de
pagar o edital este ano, “não havia mais dinheiro”.

*FILA DE ESPERA*

A neurocientista Suzana Herculano-Houzel, da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ), é uma dos milhares de cientistas aguardando pagamento. Ela
teve um projeto de R$ 50 mil aprovado no Universal de 2014, para pesquisar
a estrutura celular do cérebro de mamíferos, mas só recebeu R$ 6,5 mil até
agora. Outros financiamentos aprovados pela Fundação de Amparo à Pesquisa
do Rio de Janeiro (Faperj), também estão saindo com atraso, segundo ela. “O
jeito é tirar dinheiro do próprio bolso para manter o laboratório
funcionando”, diz Suzana. “Eu já me devo uns R$ 15 mil, pelo menos.”

Já tivemos crises antes, mas nunca vimos chegar a esse ponto” *- Elibio
Rech, cientista da Embrapa*

Elibio Rech, da Embrapa, é outro que está na fila, aguardando os R$ 120 mil
que foram aprovados para o desenvolvimento de um óleo de soja mais
saudável, com maior concentração de ácidos oleicos (semelhante ao óleo de
oliva). Até agora, só recebeu 10%. “Já tivemos crises antes, mas nunca
vimos chegar a esse ponto. O Universal nunca deixou de ser pago”, diz. “É
uma sinalização muito ruim, especialmente para os cientistas mais jovens,
que dependem desses pequenos*grants* para iniciar suas carreiras.”

Guido Lenz, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), só
recebeu R$ 8 mil dos R$ 63 mil que foram aprovados para um projeto de
pesquisa da resistência de tumores a quimioterapia. “Se dependesse só
disso, teria que fechar o laboratório”, conta. “Felizmente fui econômico e
guardei dinheiro de outros projetos, que estou usando neste momento.”

*PÓS-GRADUAÇÃO SEM CUSTEIO*

Na esfera acadêmica, quem mais sofre são os programas de pós-graduação —
que são a base da produção científica nacional. Também atingida pelos
ajustes fiscais, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (Capes) do MEC se comprometeu a não cortar bolsas nem o Portal de
Periódicos, mas para isso foi obrigada a cortar 100% dos recursos para
capital (destinados à compra de equipamentos e gastos com infraestrutura) e
75% das verbas de custeio (usadas para compra de materiais, organização de
eventos e outros gastos de rotina da pós-graduação).

“Tivemos que nos ajustar à nova realidade”, disse ao *Estado* o diretor de
Programas e Bolsas da Capes, Márcio de Castro Silva Filho, referindo-se ao
corte de R$ 9 bilhões no orçamento do MEC. “Não tínhamos muitos graus de
liberdade para atuar.” Só as bolsas, segundo ele, consomem 86% dos recursos
da Capes. “É importante destacar que esse quadro não está fechado”, diz.
“Havendo uma recomposição orçamentária, faremos imediatamente uma nova
concessão de recursos.”

Tivemos que nos ajustar à nova realidade” *- Márcio de Castro Silva Filho,
diretor da Capes*

Flávia Gomes, coordenadora do Programa de Pós-graduação em Ciências
Morfológicas da UFRJ, concorda com a priorização do pagamento das bolsas:
“É uma questão de sobrevivência”, diz ela. Mas alerta para os impactos de
médio e longo prazo, caso as agências de fomento não tenham seus orçamentos
restabelecidos. “Estamos conseguindo manter nossos bolsistas, mas se eles
não tiverem recursos para fazer suas pesquisas, aonde é que isso vai nos
levar?”, questiona a cientista.

O programa, com 92 alunos de mestrado e doutorado, costuma receber até R$
500 mil por ano do Programa de Excelência Acadêmica (Proex) da Capes, para
gastos de capital e custeio. Este ano, Flávia foi avisada que só deverá
receber R$ 150 mil; e nenhum centavo disso chegou até agora. Alguns
orientadores e chefes de laboratório, segundo ela, já estão evitando
aceitar novos alunos, com medo de não ter dinheiro para bancá-los mais
adiante.

O edital Pró-Equipamentos da Capes também não deverá ocorrer este ano, e
pesquisadores estão sendo notificados pela agência de que os convênios
assinados no edital do ano passado não poderão ser pagos.

“Entendemos a urgente necessidade de cortes de gastos na busca de
equilíbrio nas contas públicas, contudo o corte de verbas destinadas à
pesquisa e pós-graduação encerra o risco de desestruturação e estagnação de
importantes programas de formação de pessoal qualificado e geração de
conhecimento científico necessários à inovação e ao desenvolvimento
econômico e social de nosso país”, diz o presidente da Sociedade Brasileira
de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq), em uma carta de protesto da
entidade, enviada à presidente Dilma Rousseff na semana passada.

*COBERTOR CURTO*

Helena Nader, presidente da SBPC e pesquisadora da Universidade Federal de
São Paulo (Unifesp), diz que a culpa não é dos ministérios nem das agências
de fomento. “Eles estão fazendo o possível, tentando resolver o problema,
mas não estão conseguindo”, diz. “A demanda aumentou e os recursos
diminuíram.”

A demanda aumentou e os recursos diminuíram” *- Helena Nader, presidente da
SBPC*

Só na última década, o número de doutores formados por ano no País aumentou
de aproximadamente 7,9 mil (em 2003) para 15,5 mil (em 2013), segundo
números da Capes; e o número de pesquisadores ativos triplicou, de 57 mil
para 180 mil, segundo números do CNPq. Os investimentos totais em ciência e
tecnologia também cresceram substancialmente no país no mesmo período, de
aproximadamente R$ 20 bilhões para R$ 85 bilhões (incluindo recursos
públicos e privados), segundo dados do portal de Indicadores do MCTI. Ainda
assim, na hora que economia esfriou, o cobertor ficou curto.

A boa notícia, segundo Oliva, é que após esse longo período de crescimento
saudável, o sistema nacional de ciência e tecnologia está bem estruturado
para suportar a crise. “Acho que dá para sobreviver a uns dois anos de
vacas magras”, diz. Os mais prejudicados, segundo ele, deverão ser os
jovens pesquisadores de novas universidade federais localizadas fora dos
grandes núcleos de excelência acadêmica, onde a estrutura é mais precária e
a dependência de novos editais é maior.


BID para a ciência brasileira

HERTONESCOBAR

30 Agosto 2015 | 07:01

REPORTAGEM ESPECIAL_CRISE NA CIÊNCIA (Parte 2 de 2): Dinheiro viria como
empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ao longo de
seis anos. Acordo ainda precisa de aval do Ministério do Planejamento e do
Congresso Nacional.

Para ler a primeira parte da reportagem, clique aqui: REPORTAGEM
ESPECIAL_CRISE NA CIÊNCIA (Parte 1)
<http://ciencia.estadao.com.br/blogs/herton-escobar/ciencia-brasileira-entra-em-crise-com-perda-de-recursos/>
[image: Emília Curi, secretária-executiva do MCTI. Foto: Ascom/MCTI]
<http://ciencia.estadao.com.br/blogs/herton-escobar/wp-content/uploads/sites/81/2015/08/07.04-Em%C3%ADlia-Ribeiro-%C3%A9-a-nova-secret%C3%A1ria-executiva-do-MCTI.jpg>

*Emília Curi, secretária-executiva do MCTI. Foto: Ascom/MCTI*

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está negociando um
empréstimo de US$ 2,5 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID) para resgatar a ciência brasileira do estado de penúria gerado pela
perda de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (FNDCT).

O banco já concordou com o empréstimo, distribuído ao longo de seis anos,
mas o acordo ainda precisa ser aprovado pelo Ministério do Planejamento e
pelo Senado. “Esse financiamento significa a expansão, consolidação e
articulação do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, com
impacto amplo em todo setor, incluindo as universidades, os institutos de
pesquisas e as empresas”, diz o MCTI.

“A expectativa é ter tudo aprovado ainda neste ano, para começar a executar
os recursos no ano que vem”, disse ao *Estado* a secretária-executiva do
ministério, Emília Curi. “O retorno disso seria imediato para o País.”

Entre outras coisas, o empréstimo permitiria ressuscitar o edital dos novos
Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), de R$ 640 milhões,
cuja execução está ameaçada pela falta de recursos. A implementação dos
projetos estava prevista para começar em abril, mas o julgamento das
propostas nem foi concluído ainda.

Entre mortos e feridos, estamos respirando” *- Emília Curi,
secretária-executiva do MCTI*

“É um dinheiro nobre, para uma causa nobre, que vai ajudar a movimentar a
economia”, diz o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), o
matemático Jacob Palis, que está acompanhando o processo — e torcendo para
que ele dê certo. Ele lembra que o programa que antecedeu os INCTs, chamado
Institutos do Milênio, nasceu de um empréstimo do Banco Mundial, no início
dos anos 2000. “O momento é muito difícil, mas não perdemos a esperança.”

Com relação ao uso de recursos do FNDCT para o programa Ciência sem
Fronteiras, Emília disse que já há um acordo com o Ministério do
Planejamento para que isso não ocorra mais a partir de 2016. Também já é
quase certo que as Organizações Sociais (OS) serão retiradas do fundo — com
exceção daquelas que têm relação direta com ciência e tecnologia.

Segundo Emília, o ministro Aldo Rebelo está se empenhando para limpar o
fundo desses “desvios”. O valor disponível (livre de contingenciamento) no
fundo para o MCTI em 2016, segundo ela, será de R$ 1,044 bilhão. “Entre
mortos e feridos, estamos respirando”, afirma.

*FUNDO SOCIAL*

Para tapar o buraco deixado no FNDCT pelo esvaziamento do Fundo Setorial do
Petróleo (CT-Petro) e garantir uma fonte mais perene de recursos, a
Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência (SBPC) estão pleiteando à presidente Dilma Rousseff
que metade dos royalties destinados ao novo Fundo Social do Pré-Sal sejam
aplicados em ciência e tecnologia (além da outra metade, que já está
reservada para investimentos em saúde e educação).

“Em defesa de nosso pleito, consideramos que entre as demais áreas
estratégicas citadas (*na* *lei do Fundo Social*), o meio ambiente, e a
mitigação e adaptação às mudanças climáticas estão diretamente associadas a
investimentos em CT&I. Ademais, os avanços contínuos na ciência e
tecnologia trazem as ferramentas necessárias à inclusão social a nível
global e regional tão cara a seu governo”, dizem as entidades, em uma carta
aberta endereçada à presidente no final de julho. Os cientistas lembram
que, não fosse por investimentos em ciência e tecnologia, o Brasil jamais
teria sido capaz de encontrar e explorar essas ricas reservas de óleo do
pré-sal para começo de conversa.

A ciência brasileira está sendo penalizada, com sérios prejuízos para a
continuidade de projetos”* – Luiz Davidovich, físico da UFRJ e diretor da
ABC*

Investir em ciência e tecnologia, segundo os pesquisadores, é a melhor
forma de fortalecer a economia a longo prazo, contra crises deste tipo.

“Após o desenvolvimento da ciência brasileira experimentado nos últimos
anos, olhado com admiração pela imprensa internacional e pela comunidade
acadêmica e empresarial de outros países, como exemplo a ser seguido, é
frustrante perceber que a estratégia para superar a crise atual, que não
acomoda uma visão de longo prazo, pode reverter o progresso acentuado da
ciência brasileira ocorrido nas últimas décadas”, diz o físico Luiz
Davidovich, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e
diretor da ABC, em um comentário enviado ao *Estado *para a reportagem.

“Países  como China, Coréia do Sul e Finlândia, entre outros, têm
enfrentado crises econômicas com reforço, e não corte, do financiamento à
ciência e à inovação”, afirma Davidovich. “Fazem isso de modo a garantir, a
médio e longo prazo, uma superação sustentável da crise através de mudanças
estruturais. De fato, a história mostra que a inovação disruptiva provocada
por descobertas científicas tem garantido o desenvolvimento sustentável e o
protagonismo das nações que estimulam a ciência.”

…..

*ENTREVISTA: LUIS FERNANDES, presidente da Finep*

A Finep, agência de inovação do MCTI, também empenhada em recompor o FNDCT,
segundo o seu presidente, Luis Fernandes. Abaixo, a entrevista que ele
concedeu ao *Estado* por email:

*Como os ajustes fiscais estão impactando o financiamento da ciência no
Brasil?*

A Finep é solidária ao ajuste fiscal e entende que o financiamento à
inovação tem papel fundamental na retomada do crescimento do País. A saída
do ajuste deve ser combinada com uma reforma profunda, que torne o Estado
mais coeso e eficiente na promoção da inovação empresarial. A Finep tem
capacidade singular de combinação e integração de instrumentos que confere
à empresa função indelével na promoção do desenvolvimento nacional.

*Qual o impacto da “drenagem” de recursos do CT-Petro para a ciência
brasileira?*

O CT-Petro é, historicamente, a principal fonte de arrecadação do FNDCT. A
partir de 2014, a maior parte dos recursos que abasteciam o CT-Petro foram
transferidos para o Fundo Social do Pré-sal, e, com isso, a arrecadação
caiu de R$ 1,4 bilhão em 2013 para R$ 140 milhões no ano seguinte. Essa
transferência foi alvo de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade)*,
que questiona a legalidade da iniciativa, e, por isso, está suspensa.
Estamos fazendo gestões dentro do Governo para garantir que estes recursos
continuem fluindo para o FNDCT até que seja tomada uma decisão final de
encerramento da fonte ou não. Outra ação dentro da estratégia para
recuperar o FNDCT é tentar captar recursos oriundos dos 50% do Fundo Social
do Pré-sal que ainda não foram regulamentados. A negociação está avançando
e estamos otimistas que seja possível. Então, mesmo que haja, para o
futuro, a interrupção da fonte do CT-Petro, isso poderá ser substituído com
a regulamentação do Fundo Social.

*(*A Adin em questão foi movida pelos governos estaduais do RJ e ES, em
2013, no Supremo Tribunal Federal.)*

*Quais são as estratégias da Finep para superar esse momento difícil de
escassez de recursos?*

Com o FNDCT recomposto, poderemos aumentar os recursos a fundo perdido e
fortalecer a subvenção econômica, instituída em 2004 com a criação da Lei
da Inovação.  A subvenção econômica é o instrumento de apoio financeiro
mais nobre do País, pois consiste na aplicação de recursos públicos não
reembolsáveis diretamente em empresas, compartilhando os riscos inerentes à
inovação. Este instrumento é estratégico em projetos que envolvam riscos
tecnológicos. Outro dispositivo que ganhará força com a linha de
equalização do FNDCT será a concessão de empréstimos com juros baixos para
empresas que queiram inovar, também fundamentais neste mesmo segmento. Com
ações como essas conseguiremos estimular a inovação no setor empresarial.
-------------- Próxima Parte ----------
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