<HTML> <HEAD> <META content="text/html; charset=iso-8859-1" http-equiv=Content-Type> <META content="OPENWEBMAIL" name=GENERATOR> </HEAD> <BODY bgColor=#ffffff> Caro Luiz Sérgio, você está certo quanto ao fato da questão da corrupção não está associada a este pedido de impeachment mas, ao meu ver, equivocado quanto a questão das pedaladas fiscais e crédito suplementar. O placar de 8x0 do TCU, ao qual você se refere, está relacionado ao julgamento referente às contas de 2014, ou seja, o TCU ainda não julgou as contas de 2015... Quanto à liberação de créditos suplementares, sem autorização do Congresso, durante o ano de 2015, o próprio congresso autorizou, em dezembro, o ajuste no orçamento da união, o que tornou esses créditos suplementares válidos. Lembrando que esse processo de impeachment se refere aos atos praticados no ano de 2015, como bem esclareceu o presidente da Câmara, o nosso ilustre Eduardo Cunha, dado que um governante não pode sofrer impeachment por algo que ocorreu em um mandato já finalizado. Ele pode ser processado, mas jamais sofrer impeachment. O fato é que este julgamento não possui crime de responsabilidade tipificado. Ademais, o relator colocou em seu relatório fatos ocorridos em anos anteriores (2014) e também citou fatos de corrupção o que, como você bem esclareceu, não é objeto desse processo. Ao meu ver, apesar de não ser advogado, esse processo deverá ser anulado no STF pelas diversas inconsistências existentes. Digo deverá porque o direito é interpretativo.... O bom da Democracia é que todos podemos emitir nossa opinião. Att, Prof. Pledson Guedes de Medeiros Professor Associado Sala 80 - Departamento de Estatística(DEST) - CCET - UFRN Fone: (84) 3215-3786 ---------- Original Message ----------- From: Luiz Sergio Vaz <400373@sarah.br> To: ABE Lista <abe-l@ime.usp.br> Sent: Wed, 13 Apr 2016 18:55:15 +0000 Subject: [ABE-L] RES: Ciência > O impeachment não é devido à corrupção, mas às pedaladas fiscais (comprovadas pelos 8x0 do TCU) e à liberação de créditos suplementares, sem autorização do Congresso. > Corrupção é assunto para a Lava-jato e foi o tema do mensalão. > > O impeachment não influenciará no nível de corrupção do país. O caso Collor é um exemplo. Apenas lançará luz sobre o cuidado que o governante deve ter com o erário. > Já a lava-jato e as 10 medidas do MP ( <a target="_blank" href="http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas">http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas</a> ), estes, sim, terão efeito direto. > > -----Mensagem original----- > De: abe [mailto:abe-bounces@lists.ime.usp.br] Em nome de poliveir@ime.usp.br > Enviada em: quarta-feira, 13 de abril de 2016 15:08 > Para: Basilio de Bragança Pereira > Cc: ABE Lista > Assunto: Re: [ABE-L] Ciência > > Prezados coelgas > > Para mim, esse impeachment me dá a impressão de que a maior finalidade é de proteger a corrupção e corruptos colocando todoss esses fatos embaixo do tapete. > > Saudações, > > Paulo Tadeu Oliveira > > Citando Basilio de Bragança Pereira <basilio@hucff.ufrj.br>: > > > Quando falam em Mensalão , Petrolão me lembram o Mar de Lama na época > > do Getulio Vargas , Jacareacanga de Juscelino , Corrupção da época do > > Jango e a midia ladina da honestidade de Assis Chateaubrian, Lacerda e agora Globo, > > Veja e companheiros. > > Mudaram o governo e acabou a corrupção? Ou era para continuar a mesma? > > > > > > Em 13 de abril de 2016 13:24, Marcelo L. Arruda > > <mlarruda@terra.com.br> > > escreveu: > > > >> Acho que um ponto de vista discordante faz bem para uma discussão saudável. > >> > >> Posso estar sendo otimista e/ou idealista, mas eu acho que a situação > >> do país tem uma grande chance de melhorar. Eu vejo em forte andamento > >> um movimento que começou lááááá atrás com o Mensalão, que está > >> atualmente atingindo o cume com o Petrolão e que tudo indica que > >> ainda se alastrará e atingirá outros partidos, outros caciques e > >> outras esferas. E o significado desse movimento é tão importante > >> quanto auspicioso: a força e a independência do Judiciário se > >> firmando na extirpação da impunidade. É claro que trata-se "apenas" > >> da impunidade em alto nível e que quem vende DVD pirata, faz TV a > >> gato ou fura o sinal vermelho vai continuar tão impune e sem vergonha > >> quanto antes, mas essa reviração das entranhas dos altos círculos da > >> política já é altamente positiva no mínimo como lição para os mais jovens. > >> > >> Em termos de curtíssimo prazo, vejo dois anos de N operações, > >> delações e quetais continuando a faxina política nacional e criando o > >> cenário sob o qual serão disputadas as eleições de 2018. E só Deus > >> sabe quem chegará lá com cacife para vencer o pleito. A esperança é > >> que esse período de faxina sob a administração Temer provoque alguma > >> conscientização nos eleitores e (por que não?) nos próximos candidatos. > >> > >> E com relação à vinda de um regime ditatorial, pergunto: 14 anos com > >> pensadores influentes tentando enfiar goela abaixo do povo um > >> Pensamento Único, 14 anos em que qualquer palavra mal calculada já > >> vira ofensa, preconceito e denegrimento, não são uma forma de regime ditatorial? > >> > >> Saudações esperançosas, > >> Marcelo > >> > >> -----Mensagem Original----- From: poliveir@ime.usp.br > >> Sent: Wednesday, April 13, 2016 11:09 AM > >> To: Julio Stern > >> Cc: ABE Lista > >> Subject: Re: [ABE-L] Ciência > >> > >> Prezados colegas > >> > >> REsolvi agora dá minha opinião sobre a situação atual que resume no > >> seguinte: > >> > >> 1 - A crise vai piorar com ou sem impeachment > >> > >> 2 - O impeachment na verdade só vai fazer acobertar a corrupção e não > >> exterminá-la > >> > >> 3 - Não vejo perspectiva de futuro nesse país > >> > >> 4 - Se já estava sem emprego ou trabalho vai continuar e com > >> perspectivas de piorar ainda mais > >> > >> 5 - Tende a piorar mais para as minorias como pessoas com > >> deficiência, negros e outras com maior discriminação e mais > >> dificuldades para serem incluídas. > >> > >> > >> 6 - Vikslumbro a vinda de um regime ditatorial. > >> > >> > >> Saudações mais pessimistas, > >> > >> Paulo Tadeu Oliveira Citando Julio Stern > >> <jmstern@hotmail.com>: > >> > >> Fatos: - Final do velho mandato: Populismo desvairado com desperdicio > >>> macico de recursos. - Comeco do novo mandato: Pais na bancarrota, > >>> falencia institucional generalizada, e consequente corte de muitas > >>> atividades vitais. Conclusao (nao juridica -- sou leigo -- mas ica): - > >>> Pedalar (atentar contra a lei orcamentaria) eh crime! ---Julio > >>> Stern > >>> > >>> Date: Wed, 13 Apr 2016 10:05:54 -0300 > >>> From: cribari@de.ufpe.br > >>> To: abe-l@ime.usp.br > >>> Subject: [ABE-L] Ciência > >>> > >>> Fonte: > >>> <a target="_blank" href="http://ciencia.estadao.com.br/noticias/geral,com-menor-verba-em-12-a">http://ciencia.estadao.com.br/noticias/geral,com-menor-verba-em-12-a</a> > >>> nos--ciencia-perde-r-1-bi-e-bolsas-sao-congeladas,1855374 > >>> > >>> O Estado de São Paulo, 13 de abril de 2016 Ciência perde R$ 1 bi e > >>> bolsas são congeladasHERTON ESCOBAR - O ESTADO DE S. PAULO13 Abril > >>> 2016 | 03h 00 - Atualizado: 13 Abril 2016 | 07h 40Verba é a menor > >>> em 12 anos; MCTI sofreu redução de 25% nos recursos disponíveis, > >>> enquanto MEC perdeu R$ 4,3 bilhõesNovos cortes orçamentários no > >>> Ministério da Educação (MEC) e no Ministério da Ciência, Tecnologia > >>> e Inovação (MCTI) ameaçam agravar a situação de penúria da ciência > >>> nacional, com redução de recursos para bolsas e para financiamento > >>> de pesquisas nas universidades.O MCTI sofreu contingenciamento de > >>> R$ 1 bilhão, uma redução orçamentária de quase 25%, que fez seu > >>> limite de empenho despencar para R$ > >>> 3,3 bilhões [UTF-8?]â€“ o menor dos últimos 12 anos, pelo menos, em valores > >>> corrigidos pela inflação. Já o MEC perdeu R$ 4,3 bilhões, segundo > >>> os novos ajustes fiscais divulgados em 30 de março, no Diário > >>> Oficial da União.As consequências foram sentidas imediatamente. O > >>> Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico > >>> (CNPq), agência de fomento do MCTI, suspendeu a concessão de bolsas no exterior por tempo indeterminado. > >>> [UTF-8?]â€œÃ‰ uma equação muito simples. O orçamento que a gente tem dá para > >>> pagar todos os bolsistas no País e no exterior. O que não dá é para > >>> conceder novas [UTF-8?]bolsasâ€, disse ao Estado o presidente do CNPq, > >>> Hernan Chaimovich.Trata-se de uma situação temporária, segundo ele, > >>> cuja duração vai depender da recuperação econômica do País. [UTF-8?]â€œO que > >>> é certo é que o CNPq tem responsabilidade com a ciência nacional e > >>> vamos, dentro do orçamento possível, manter todos os compromissos e > >>> pagar todos os [UTF-8?]bolsistasâ€, afirmou.Queda. Segundo a agência, não há > >>> como prever quantas bolsas deixarão de ser concedidas, pois o > >>> processo é sob demanda, e isso varia ano a ano. Hoje, 6,9 mil > >>> alunos recebem bolsa no exterior do CNPq, ante > >>> 10,6 mil em 2014 [UTF-8?]â€“ uma redução de 35%. O número de novas bolsas > >>> concedidas caiu de forma mais drástica: foram 902 em 2015, ante 9,7 > >>> mil em 2014. No primeiro trimestre deste ano, foram só 72. Grande > >>> parte dessa redução está relacionada ao fim da primeira fase do > >>> programa Ciência sem Fronteiras, cuja continuidade também está > >>> ameaçada.O único edital de grande porte lançado pelo CNPq neste ano, > >>> no valor de R$ 200 milhões, foi a tradicional Chamada Universal [UTF-8?]â€“ > >>> que não foi aberta em 2015, por limitações orçamentárias. Segundo > >>> Chaimovich, o CNPq não vai abrir nenhum edital sem a certeza de que > >>> há recursos disponíveis para executá-lo. A prioridade, por enquanto, > >>> segundo ele, ainda é terminar de pagar a Chamada Universal de 2014 e > >>> quitar outras dívidas do órgão. [UTF-8?]â€œUma vez que fecharmos o passivo, o > >>> valor dos editais vai [UTF-8?]aumentar.â€O MCTI negocia desde o ano passado [UTF-8?]â€“ > >>> quando seu orçamento também foi contingenciado em 25% [UTF-8?]â€“ um > >>> empréstimo de US$ 1,4 bilhão do Banco Interamericano de > >>> Desenvolvimento (BID), para reabastecer seus cofres. Segundo > >>> informações divulgadas nesta terça-feira pelo ministério, o > >>> empréstimo foi autorizado pelo governo federal e será encaminhado à > >>> Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) para aprovação > >>> definitiva.Bolsas congeladas. Assim que o corte no orçamento do MEC > >>> foi divulgado, coordenadores dos programas de pós-graduação em todo > >>> o País começaram a receber comunicados da Coordenação de > >>> Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) informando > >>> sobre a [UTF-8?]â€œsuspensÃ£o do cadastramento de novos bolsistas em cotas > >>> verificadas como [UTF-8?]ociosasâ€.A medida congelou 7.408 bolsas, das mais > >>> de 88 mil que a Capes paga no País. Segundo o aviso, a suspensão > >>> ficará em vigor por até dois meses, [UTF-8?]â€œperÃodo no qual será conduzida > >>> uma análise detalhada acerca do uso das [UTF-8?]bolsasâ€, seguida de uma > >>> [UTF-8?]â€œrecomposiÃ§Ã£o [UTF-8?]gradualâ€ para aqueles programas que apresentarem [UTF-8?]â€œuso [UTF-8?] satisfatÃ³rioâ€. Na noite desta terça-feira, procurada pela reportagem, a Capes informou que 2.295 bolsas já foram reinseridas no sistema. Membros da comunidade científica foram surpreendidos pela medida. > >>> Na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), 228 bolsas que > >>> seriam concedidas nos próximos dois meses para alunos já > >>> selecionados foram recolhidas pela Capes [UTF-8?]â€“ redução de quase 20% no > >>> total de bolsas disponíveis para a [UTF-8?]instituiÃ§Ã£o.â€œEnfatizamos que > >>> essas bolsas não estavam ociosas, mas aguardando os alunos para ser > >>> implementadas a partir deste mês. Não temos nenhuma bolsa sobrando > >>> na [UTF-8?]universidadeâ€, diz o vice-coordenador da Câmara de Pós-graduação > >>> da Escola Paulista de Medicina da Unifesp, Ruy Campos. > >>> > >>> > >>> > >>> _______________________________________________ > >>> abe mailing list > >>> abe@lists.ime.usp.br > >>> <a target="_blank" href="https://lists.ime.usp.br/mailman/listinfo/abe">https://lists.ime.usp.br/mailman/listinfo/abe</a> > >>> > >> > >> > >> _______________________________________________ > >> abe mailing list > >> abe@lists.ime.usp.br > >> <a target="_blank" href="https://lists.ime.usp.br/mailman/listinfo/abe">https://lists.ime.usp.br/mailman/listinfo/abe</a> > >> > >> _______________________________________________ > >> abe mailing list > >> abe@lists.ime.usp.br > >> <a target="_blank" href="https://lists.ime.usp.br/mailman/listinfo/abe">https://lists.ime.usp.br/mailman/listinfo/abe</a> > >> > > > > > > > > -- > > Basilio de Bragança Pereira, DIC and PhD(Imperial College), DL(COPPE) > > UFRJ-Federal University of Rio de Janeiro *Titular Professor of > > Bioestatistics and of Applied Statistics *FM-School of Medicine and > > COPPE-Posgraduate School of Engineering and HUCFF-University Hospital > > Clementino Fraga Filho. > > *Tel: 55 21 3938-7045/7047/2618 > > <a target="_blank" href="http://www.po.ufrj.br/">www.po.ufrj.br</a>/basilio/ > > > > *Mail Address: > > Programa de Produção - COPPE/UFRJ > > Centro de Tecnologia, Bloco F, Sala105 - Ilha do Fundão Caixa Postal > > 68507 CEP 21941-972 Rio de Janeiro,RJ Brazil > > _______________________________________________ > abe mailing list > abe@lists.ime.usp.br > <a target="_blank" href="https://lists.ime.usp.br/mailman/listinfo/abe">https://lists.ime.usp.br/mailman/listinfo/abe</a> > _______________________________________________ > abe mailing list > abe@lists.ime.usp.br > <a target="_blank" href="https://lists.ime.usp.br/mailman/listinfo/abe">https://lists.ime.usp.br/mailman/listinfo/abe</a> ------- End of Original Message ------- </BODY> </HTML>