[ABE-L] C&T SBPC et al

[Lisbeth Cordani]

São Paulo, 6 de outubro de 2017 SBPC-197/Dir.

Excelentíssimo Senhor Presidente MICHEL TEMER
Presidência da República Brasília, DF

Assunto: Descontingenciamento insuficiente de recursos para ciência e
tecnologia

Senhor Presidente,

 Reiteramos a Vossa Excelência nossa grande preocupação com a atual e
gravíssima situação da ciência e tecnologia no País, expressa já em cartas
que lhe foram enviadas nos dias 28 de agosto e 25 de setembro. Nelas,
expusemos os avanços significativos e os relevantes benefícios que a
ciência e a tecnologia brasileiras já produziram para o país, os principais
dados referentes aos cortes drásticos nos recursos sofridos recentemente,
as consequências graves deles decorrentes e as razões pelas quais achamos
que é essencial se investir mais e não menos em CT&I, em particular em
situações de crise econômica e social. Foi anunciado recentemente pelo
governo federal o descontingenciamento de R$ 12,8 bilhões para 2017. Destes
recursos, apenas cerca de R$ 500 milhões foram destinados ao MCTIC, dos
quais R$ 102 milhões para obras do PAC na área de telecomunicações e de
C&T, e R$ 398 milhões para as demais obrigações da pasta (CNPq, Finep,
institutos de pesquisa do Ministério, etc). Os recursos liberados são
claramente insuficientes para os compromissos mínimos de 2017 das agências
e institutos do MCTIC e estão muito aquém dos R$ 2,2 bilhões, solicitados
pelas nossas entidades, para atender às necessidades do setor neste ano.
Preocupa-nos, ainda, a situação dos recursos para a Capes e para as
universidades públicas federais, uma vez que foram agora descontingenciados
apenas R$ 470 milhões para as diversas obrigações do MEC (Capes,
universidades, educação básica, etc). Solicitamos, assim, que sejam
integralmente descontingenciados os recursos de custeio e de investimento
das universidades públicas federais, sem o que será impossível cumprirem
seus compromissos financeiros em 2017. Não foram apresentadas
justificativas para a distribuição dos recursos agora descontingenciados
entre os diversos ministérios, sendo que alguns receberam bem mais do que o
MCTIC, como é o caso do MJ, MDS, MIN e MTPA; além disso, o dobro do valor
do MCTIC foi destinado para “Encargos Financeiros da União”. Por outro
lado, a razão apresentada pelo governo para que o montante total, agora
liberado, fosse de R$12,8 bilhões e não R$ 20 bilhões, como possibilitava o
aumento do teto fiscal aprovado pelo Congresso Nacional, escora-se na
redução no total das receitas primárias federais. No entanto, esta
justificativa não é convincente uma vez que desonerações e renúncias
fiscais continuam a ser feitas com intensidade. Só neste ano elas levarão a
uma grande perda de arrecadação, da ordem de R$ 284 bilhões de reais, cerca
de 21% da arrecadação total estimada.

Exmo. Sr. Presidente, a carta que lhe foi dirigida recentemente por 23
cientistas de todo o mundo, ganhadores do Prêmio Nobel, nos deixa
orgulhosos pela projeção internacional já adquirida pela ciência brasileira
e pela solidariedade a nós demonstrada por cientistas do mais alto quilate.
Por outro lado, ela nos envergonha pela exposição ao mundo da situação de
desmonte do nosso sistema de ciência e tecnologia e por percebermos em
cientistas estrangeiros uma sensibilidade maior pela situação da ciência
brasileira do que a encontrada entre muitos dos responsáveis pelos destinos
do país. Nós, entidades representativas das comunidades científica,
tecnológica e acadêmica brasileiras e dos sistemas estaduais de ciência,
tecnologia e inovação que temos assento no Conselho Nacional de Ciência e
Tecnologia - CCT, solicitamos novamente a Vossa Excelência, e aos ministros
da área econômica, a liberação do restante dos recursos do MCTIC, que foram
contingenciados em 2017 e que são essenciais para a preservação da C&T no
Brasil. Na expectativa de termos respostas e de sermos atendidos em nossas
justas e reiteradas solicitações, que não visam interesses corporativos ou
particulares, mas tão somente o desenvolvimento científico, econômico e
social do país, subscrevemo-nos.

Atenciosamente, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC),
Ildeu de Castro Moreira.

Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich.
Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino
Superior (Andifes), Emmanuel Zagury Tourinho.
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap),
Maria Zaira Turchi.
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e
Tecnologia (Consecti), Francilene Procopio Garcia.
Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia,
André Gomyde Porto.
 C/c: ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,
Gilberto Kassab, ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e ao Ministro
do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <https://lists.ime.usp.br/archives/abe/attachments/20171009/6c9a1af8/attachment.html>