[ABE-L] Fwd: [PopPobrezaABEP] Nota - Uma conquista da sociedade

Seg Ago 5 19:46:04 -03 2019

Caros redistas

Divulgo  a pedido de, e em apoio a colegas do INPE  e  ao trabalho da
instituição, nota de esclarecimento publicada na página do INPE sobre as
notícias relacionadas ao dados do DETER.

Segue link para a nota e mensagem de um reconhecido pesquisador que foi
divulgada na lista da Associação Brasileira de Estudos Populacionais.
http://www.obt.inpe.br/OBT/noticias/nota-da-dsr-obt-inpe-sobre-as-recentes-noticias-do-deter

Abraços
Denise

---------- Forwarded message ---------
De: Miguel miguel.monteiro em inpe.br [PopPobrezaABEP] <
PopPobrezaABEP em yahoogrupos.com.br>
Date: sáb, 3 de ago de 2019 às 13:22
Subject: [PopPobrezaABEP] Nota - Uma conquista da sociedade
To: <PopPobrezaABEP em yahoogrupos.com.br>

Caros Colegas ,
Como todos devem saber o Diretor Geral do INPE, Ricardo Galvão, foi
exonerado no dia de ontem.
Esta etapa da batalha foi perdida, mas  Ricardo Galvão cumpriu honrasamente
sua missão como um agente público
reponsável, exercitando o que Taquinho chamou, se minha memória não me
falha, de " ética da responsabilidade" na particularidade de nosso caso e
nossa instituição.
Instituição também nascida antes da ditatura, em 1961, consolidada no
período militar,
e de forte corte hierárquico em sua gênese e construção institucional, que
foi construindo seus espaços
de participação ao longo do tempo e de muita luta e de muita gente perdendo
suas poições nos cargos
de Direção, em vários níveis. Desde chefias de Divisão a Diretorias de Área.
Esta luta tinha e tem até hoje o mesmo objetivo, preservar a independência
na produção de dados e informações e
garantir a transparência em todos os itens relacionados a esta produção.

Por isso a política de acesso tem um tripé fundamental:

*Dado Livre* - Os dados , brutos e processados estão disponibilizados para
acesso e verificação;
*Conhecimento Aberto* - O conhecimento ,expresso na forma de descrição
metodológica completa e artigos técnicos associados, está disponibilizado;
*Tecnologia Aberta - *Todas as tecnologias, neste caso todos os métodos e
softwares utilizados para produção do dado e
das informações estão disponibilizados para acesso e uso;

O próximo passo deste governo , acreditamos coom aconteceu com outos no
pasado, será a tentaiva
de alterar a política de acesso aos dados ambientais, relativo ao
desmatamento e degradação florestal, produzido
no contexto do PAMZ+ - Programa Amazônia e Demais Biomas. Iniciando com o
dados sobre o Bioma Amazônia e na
próxima fase, com os dados e informações em contrução sobre o Bioma Cerrado
que devem em breve estar concluídos.

Por isso escrevo e peço a cada um nesta lista, que entenda a importância da
manutenção da transparência
da informação produzida pelo setor público como uma conquista da sociedade
brasileira que divulgue em seu círculos profissionais e onde acharem
conveniente esta NOTA produzida pelo Dr. Luiz Aragão, Chefe
da Divisão de Sensoriameno Remoto do INPE, que transcrevo abaixo e que pode
ser encontrada em http://www.obt.inpe.br/OBT.

Agradeço a todos desde já,
Abraços
Miguel
________________________________________________________________________________________________

*Nota*

*Uma conquista da sociedade*

Luiz Aragão

Chefe da Divisão de Sensoriamento Remoto

Coordenação de Observação da Terra

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

O serviço público opera geralmente com dinheiro de imposto do cidadão
brasileiro. Por sua vez, os órgãos que prestam este serviço ao Estado
Brasileiro, como o caso do INPE, devem prestar contas à sociedade. Assim, a
sociedade pode ter acesso às informações que são geradas nas instituições,
analisa-las, avalia-las e divulga-las mais amplamente, para formar opiniões
sobre os caminhos de desenvolvimento de nossa nação.

A formalização da obrigatoriedade dos órgãos públicos em prestar contas à
sociedade, ou seja, ser transparente, encontra-se na forma da Lei Federal
12.527 de 18 de novembro de 2011 (
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm). O
artigo terceiro desta lei Federal assegura aos cidadãos brasileiros o
direito fundamental de acesso à informação. Este artigo da lei ainda prevê
que os procedimentos para este acesso devem ser executados em conformidade
com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes
diretrizes:

I -  observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como
exceção;

II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de
solicitações;

III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da
informação;

IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na
administração pública;

Seguindo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência previstos na Constituição Federal, os servidores
da Coordenação de Observação da Terra, que só podem ser admitidos por meio
de concurso público, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de
1988, trabalham a mais de 20 anos para prover ao público informações e
dados, no caso dos sistemas PRODES e DETER, em conformidade com as
diretrizes fundamentais da Lei 12.527.

A sociedade conquistou o acesso a informações que permitem o planejamento
territorial, ações práticas e desenvolvimento de políticas públicas em prol
do desenvolvimento do Brasil. Os dados DETER e PRODES auxiliam diversos
setores da sociedade, como agricultores, proprietários de terra, órgãos
governamentais - que tratam de economia, agricultura, meio ambiente,
planejamento entre outros - a se posicionar nacionalmente e
internacionalmente em benefício do crescimento socioeconômico sustentável
do país.

As recentes notícias relacionadas ao dado do DETER, causam um
enfraquecimento dos direitos adquiridos por nossa sociedade, que luta a
muito tempo pela transparência de nossas ações (setor público). O DETER é
um dado público e aberto (http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/) para qualquer
cidadão. Como cidadãos podemos acessar, verificar e divulgar. O sistema que
segue uma metodologia científica padronizada, consolidada e aceita
internacionalmente (https://ieeexplore.ieee.org/document/7128317) não
promete 100% de acerto devido a limitações inerentes dos dados e métodos.

Qualquer método científico gera resultados associados a um percentual de
incertezas. Isto torna-se mais claro, por exemplo, quando tratamos de
remédios, não se pode garantir a cura sem nenhum efeito colateral. A
transparência dos dados possibilita que mais usuários tenham acesso e
verifiquem os dados, favorecendo o aprimoramento do produto final,
diminuindo os efeitos colaterais.

Os dados são gerados com o esforço de trabalhadores que servem o Estado
Brasileiro e que tem o interesse exclusivo no desenvolvimento da nação. A
Divisão de Sensoriamento Remoto do INPE continuará apoiando as ações
relativas aos Programas da Coordenação de Observação da Terra, que incluem
a geração dos dados PRODES E DETER, utilizando estas informações geradas
para a elaboração de análises científicas críticas e formalizando este
conhecimento na literatura para informar a sociedade.

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Antonio Miguel Vieira Monteiro, PhD
LiSS  - Laboratory for investigation of Socio-Environmental Systems
PESS  - Space&Society Institucional Program
CGOBT - Earth Observation General Coordination

INPE - National Institute for Space Research
Av. dos Astronautas, 1758 - Predio Sere I, room 42
Jd. da Granja
12227-010 - São José dos Campos
SP - Brazil
Tel: +55 12 3208 6513/ +55 12 3208 7340
Fax: +55 12 3208 6468
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Enviado por: Miguel <miguel.monteiro em inpe.br>
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Responder através da web
<https://br.groups.yahoo.com/neo/groups/PopPobrezaABEP/conversations/messages/7106;_ylc=X3oDMTJxNmNoc29pBF9TAzk3NDkwNDM3BGdycElkAzE1MTkwNjI4BGdycHNwSWQDMjEzNzExNDIzMARtc2dJZAM3MTA2BHNlYwNmdHIEc2xrA3JwbHkEc3RpbWUDMTU2NDg0OTMzMw--?act=reply&messageNum=7106>
•
<miguel.monteiro em inpe.br?subject=Res%3A%20Nota%20-%20Uma%20conquista%20da%20sociedade>
• através de email
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• Mensagens neste tópico
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<https://br.groups.yahoo.com/neo;_ylc=X3oDMTJlbmJoN2ptBF9TAzk3NDkwNDM1BGdycElkAzE1MTkwNjI4BGdycHNwSWQDMjEzNzExNDIzMARzZWMDZnRyBHNsawNnZnAEc3RpbWUDMTU2NDg0OTMzMw-->
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