[ABE-L] Jornais e institutos criticam restrição a pesquisas eleitorais

[Pedro Luis do Nascimento Silva]

Caros redistas,

ao mesmo tempo em que apoio integralmente a manutenção da regra de ampla
liberdade para condução de pesquisas eleitorais e sua divulgação, alerto
que é fundamental aprimorar os mecanismos de verificação de qualidade.

Infelizmente, pesquisas de má qualidade são fáceis e baratas de produzir, e
uma grande parcela dos eleitores brasileiros não tem os meios de verificar
diretamente a qualidade das informações que recebem.

Uma visita ao site do TSE, onde precisam ser registradas todas as pesquisas
eleitorais feitas para divulgação pública, permite verificar que temos
abundância de pesquisas, mas com muito pouca informação sobre a qualidade
delas. O arcabouço legal aqui só exige que sejam assinadas por um
Estatístico profissional registrado, e que algumas poucas informações
genéricas sobre a metodologia sejam publicadas. Infelizmente, mesmo as
informações publicadas são imperfeitas e não descrevem como realmente foram
feitas muitas das pesquisas, como já declarou por exemplo a diretora do
Ibope citada na reportagem postada pelo Neale, por ocasião das eleições do
ano passado.

Há um vazio no que diz respeito à verificação de qualidade, que ainda não
foi preenchido nem pelo Estado nem pelo setor privado.

Para citar um exemplo, no segmento de laboratórios de análises clínicas, há
empresas privadas que oferecem certificação de qualidade aos laboratórios
que participam de programas de monitoramento de qualidade externos.

Um bom tema para discussão da comunidade, caso julguem digno de atenção.

Saudações, Pedro.

Em 9 de setembro de 2015 14:10, Neale El-Dash <neale.eldash em gmail.com>
escreveu:

> Jornais e institutos criticam restrição a pesquisas eleitorais
>
> *MARIANA HAUBERT*
> DE BRASÍLIA
> 09/09/2015  02h00
>
> PUBLICIDADE
>
> Aprovada na quarta (2) no Senado, a proposta que restringe a contratação
> de institutos de pesquisa por órgãos de imprensa retira o direito do
> eleitor de ter informação sobre a disputa eleitoral.
>
> A opinião é da ANJ (Associação Nacional de Jornais) e de institutos de
> pesquisa.
>
> A medida faz parte da proposta de reforma política do Senado. A redação
> final do projeto foi aprovada
> <http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/09/1679167-senado-mantem-fim-de-doacao-de-empresas-para-candidatos-e-partidos.shtml> nesta
> terça-feira (8) e seguirá para análise da Câmara, onde poderá ser alterada.
>
> Pela proposta, a imprensa fica proibida de contratar institutos de
> pesquisa que tenham trabalhado para partidos políticos, candidatos ou
> órgãos públicos no período de um ano antes das eleições.
>
> O texto veta a "contratação do instituto que tenha prestado serviço na
> esfera administrativa a que se referir a abrangência da pesquisa eleitoral".
>
> Ou seja, se uma empresa foi contratada pelo governo de um determinado
> Estado, ela não poderá realizar pesquisas neste mesmo Estado para um
> veículo de comunicação por um período de um ano antes do pleito eleitoral.
>
> "É mais uma tentativa de dificultar a divulgação de pesquisas. O Congresso
> ensaia diversos atos desse tipo. É um desejo que os políticos têm de
> dificultar o acesso a informação. Para eles, o ideal é que apenas eles
> mesmos tenham acesso aos resultados das pesquisas", disse o diretor-geral
> do Datafolha, Mauro Paulino.
>
> "Em uma democracia é importante que a opinião pública seja explicitada.
> Qualquer tipo de dificuldade neste sentido atenta contra a democracia",
> completou Paulino.
>
> Para o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, a restrição limita a
> liberdade de expressão. "Se limita de forma indireta a liberdade de
> expressão na medida em que se limita a possibilidade de as pessoas serem
> informadas."
>
> "É importante que os veículos de comunicação tenham a liberdade de
> contratar as pesquisas que quiserem", afirmou ainda.
>
> Para a diretora do Ibope Inteligência, Márcia Cavallari, a regra fere a
> Constituição "na questão do direito de acesso a informação". "O eleitor tem
> direito a ter a informação e é sua a decisão de usá-la ou não. Quem tem que
> decidir isso é o eleitor e não o Senado."
>
> Para o autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a intenção da
> nova regra é evitar que o instituto preste serviço a "dois senhores"
> diferentes e visa coibir práticas "escusas" principalmente no interior do
> país, em que muitos institutos pequenos são ligados a políticos da região e
> acabam por produzir pesquisas enviesadas.
>
> Para que as novas regras entrem em vigor a tempo de valer para as eleições
> de 2016, a proposta deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff até
> 2 de outubro.
>
> http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/09/1679200-jornais-e-institutos-criticam-restricao-a-pesquisas-eleitorais.shtml
>
>
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