[ABE-L] Jornais e institutos criticam restrição a pesquisas eleitorais

[Neale El-Dash]

Jornais e institutos criticam restrição a pesquisas eleitorais

*MARIANA HAUBERT*
DE BRASÍLIA
09/09/2015  02h00

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Aprovada na quarta (2) no Senado, a proposta que restringe a contratação de
institutos de pesquisa por órgãos de imprensa retira o direito do eleitor
de ter informação sobre a disputa eleitoral.

A opinião é da ANJ (Associação Nacional de Jornais) e de institutos de
pesquisa.

A medida faz parte da proposta de reforma política do Senado. A redação
final do projeto foi aprovada
<http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/09/1679167-senado-mantem-fim-de-doacao-de-empresas-para-candidatos-e-partidos.shtml>
nesta
terça-feira (8) e seguirá para análise da Câmara, onde poderá ser alterada.

Pela proposta, a imprensa fica proibida de contratar institutos de pesquisa
que tenham trabalhado para partidos políticos, candidatos ou órgãos
públicos no período de um ano antes das eleições.

O texto veta a "contratação do instituto que tenha prestado serviço na
esfera administrativa a que se referir a abrangência da pesquisa eleitoral".

Ou seja, se uma empresa foi contratada pelo governo de um determinado
Estado, ela não poderá realizar pesquisas neste mesmo Estado para um
veículo de comunicação por um período de um ano antes do pleito eleitoral.

"É mais uma tentativa de dificultar a divulgação de pesquisas. O Congresso
ensaia diversos atos desse tipo. É um desejo que os políticos têm de
dificultar o acesso a informação. Para eles, o ideal é que apenas eles
mesmos tenham acesso aos resultados das pesquisas", disse o diretor-geral
do Datafolha, Mauro Paulino.

"Em uma democracia é importante que a opinião pública seja explicitada.
Qualquer tipo de dificuldade neste sentido atenta contra a democracia",
completou Paulino.

Para o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, a restrição limita a
liberdade de expressão. "Se limita de forma indireta a liberdade de
expressão na medida em que se limita a possibilidade de as pessoas serem
informadas."

"É importante que os veículos de comunicação tenham a liberdade de
contratar as pesquisas que quiserem", afirmou ainda.

Para a diretora do Ibope Inteligência, Márcia Cavallari, a regra fere a
Constituição "na questão do direito de acesso a informação". "O eleitor tem
direito a ter a informação e é sua a decisão de usá-la ou não. Quem tem que
decidir isso é o eleitor e não o Senado."

Para o autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a intenção da nova
regra é evitar que o instituto preste serviço a "dois senhores" diferentes
e visa coibir práticas "escusas" principalmente no interior do país, em que
muitos institutos pequenos são ligados a políticos da região e acabam por
produzir pesquisas enviesadas.

Para que as novas regras entrem em vigor a tempo de valer para as eleições
de 2016, a proposta deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff até
2 de outubro.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/09/1679200-jornais-e-institutos-criticam-restricao-a-pesquisas-eleitorais.shtml


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