[ABE-L] exercício ilegal da profissão

Dom Jul 12 13:48:33 -03 2020

Aproveitando a discussão, gostaria de perguntar ao Julio do CONFE (ou para
alguém com mais experiência ou que tenha testemunhado o processo de
regulamentação) o motivo do CONRE não aceitar profissionais com mestrado ou
doutorado em estatística.
As leis que regulamentam as profissões de economista, advogado, atuário,
entre outras, dizem que a atividade profissional é exclusiva para
detentores do título de BACHAREL. Até aqui tudo bem.
Mas a lei do estatístico não diz isso. Ela fala CURSO SUPERIOR em
estatística. Posso estar enganado, mas pela LDB (tanto a atual quanto a
“LDB” vigente na época em que a regulamentação foi criada) um curso
superior pode ser graduação, mestrado ou doutorado. Assim, no meu
entendimento, todos os pos-graduados em estatística poderiam atuar como
estatísticos.

Se estivesse escrito na lei “BACHAREL”, eu entenderia. Mas não está. E
nunca vi ninguém discutir esse detalhe da legislação.

Ps: Certa vez, num fórum de discussão de uma rede social, dei minha opinião
contra a regulamentação da profissão e também questionei essa coisa de
curso superior versus bacharelado e fui ameaçado por um presidente do CONRE
de ter o meu registro cassado (por ter afrontado o código de ética ao dar
minha opinião contra a regulamentação)...

Sds
Gustavo Ferreira

On Fri, 10 Jul 2020 at 17:38 Julio Trecenti <julio.trecenti em gmail.com>
wrote:

> Prezados,
>
> Faço parte do CONFE desde meados de 2019, e cheguei a atuar como
> presidente do CONRE-3 em 2018. O que escrevo abaixo não reflete
> necessariamente a opinião do sistema CONFE/CONRE, mas sim a minha.
>
> Para mim, se um professor universitário pede a baixa do conselho
> declarando que não atua como estatístico, esse pedido deve ser deferido. No
> mesmo fluxo que o prof. Vermelho colocou.
>
> O único cuidado a ser tomado, a exemplo de outros conselhos (e.g. CRASP
> https://www.crasp.gov.br/crasp/site/servicos/cancelamento-de-registro) é
> que o conselho precisa utilizar critérios objetivos para prosseguir com a
> baixa.  Essas formalidades costumam burocratizar o processo de pedido de
> baixa, principalmente por conta da "declaração da empresa em que trabalha".
>
> Concordando com os professores, não me parece necessário existir esse tipo
> de declaração na universidade, já que é evidente que os professores
> universitários são... professores. A burocracia poderia ser reduzida
> através de uma resolução do CONFE simplificando o pedido de baixa realizado
> por professores universitários. Para uma resolução desse tipo sair, é
> necessária a aprovação do Conselho em plenária. Hoje fiz o pedido para
> incluir o assunto na pauta da próxima plenária do conselho. Quando ela for
> realizada, posso enviar nessa thread sobre a decisão que o conselho tomou.
>
> Atenciosamente,
>
> --Julio
>
>
> On Fri, Jul 10, 2020 at 7:51 AM Jose Ferreira de Carvalho <
> carvalho em statistika.com.br> wrote:
>
>> Meus amigos,
>>
>>
>> Essa é uma questão que vem de longa data. Muitas décadas, creiam. É
>> sabido que as universidades são autônomas. O ensino e a pesquisa não se
>> constituem em exercício profissional. É tão comum ensinarmos nos programas
>> de medicina, engenharia, biologia... E vice-versa, médicos ensinarem em
>> departamentos de estatística. Para não mencionarmos matemáticos e físicos,
>> neste caso.
>>
>> Não há a menor dúvida sobre o erro do CONRE. Em face da resposta ao
>> Ricardo, cabe um processo legal. Nada de se discutir diretamente com o
>> CONRE. Para que? Um processo legal resolve a questão de uma vez por todas.
>> Reclame seu direito, Ricardo!
>>
>> Essa questão é a ponta de um enorme iceberg. Uma profissão como a nossa é
>> tão interdisciplinar que seu exercício tem de estar aberto a quem quiser. A
>> vida (o "mercado") vai separar o joio do trigo. Melhor do que limitado por
>> lei que foi feita para garantir acesso privado ao serviço público. Verdade!
>> Eu fui testemunha e participante da redação e de um esforço para a
>> promulgação do decreto que regulamentou a profissão. Entendendo agora um
>> pouquinho mais das coisas, rio das "cerquinhas" que lé existem. "Análise de
>> variância" é privativa de estatísticos. Está lá! Quer dizer, só
>> estatísticos podem usar o teorema de Pitágoras embelezado... Sério, ANOVA
>> está em toda parte. Como impedir que um médico, economista, sei lá,
>> qualquer um a use? E teríamos exemplos a perder de vista. Com computação
>> passando à frente da estatística, a tal da data science escancarando as
>> possibilidades de aplicação, e sendo praticada por tutti quanti, depois de
>> um cursinho de Python, cadê a regulamentação? Impossível!!!
>>
>> Por essa opinião, veiculada anos atrás seguidamente em discussão nesta
>> lista, o CONFE me processou por improbidade profissional. Defendi-me, com
>> assistência jurídica, e tive o prazer de ganhar o processo. O CONFE perdeu,
>> não pôde me imputar a "improbidade", e ainda teve de me indenizar. E pagou!
>>
>> Eu não discutia com o que chamam, lá do Rio, o sistema CONFE-CONRE.
>> Discutia em NOSSA lista. Eu não discutiria hoje também. Iria simplesmente à
>> Justiça. Com a certeza dupla de ganhar o pleito. Uma, pela óbvia
>> ilegalidade desta exigência do CONRE. Outra... deixem prá lá!
>>
>>
>> Abs
>>
>>
>> Zé Carvalho
>> ---
>>
>>  *José F. de Carvalho, PhD*
>> *Statistika Consultoria*
>> *ph 55-19-3236-7537*
>>
>>
>> Em 09/07/2020 18:17, Ricardo Sandes Ehlers escreveu:
>>
>> Este título não existe nem eu fui financiado pela CAPES. Mas alguém que
>> sequer sabe o que significa um pós-doutorado tem este poder para negar a
>> baixa no registro.
>>
>> Ricardo
>>
>> On Thu, 9 Jul 2020 at 15:45, Basilio de Braganca Pereira <
>> basiliopereira em gmail.com> wrote:
>>
>>> Só para informar :
>>> 1) A universidade tem autonomia para reconhecer o conhecimento de um
>>> profissional para que lecione na mesma . A UFRJ já fez essa declaração.
>>> 2) o conre mencionado está errado em declarar " pôs doutor" . Isso não
>>> existe, não é título.
>>> Basilio
>>>
>>> Enviado do meu iPhone
>>>
>>> Em 9 de jul de 2020, à(s) 15:01, André Samartini <samartini em gmail.com>
>>> escreveu:
>>>
>>> Caros, aproveitando o assunto, o problema é que, uma vez que você está
>>> inscrito no CONRE, fica difícil pedir baixa.
>>> Mesmo "só" dando aula, o CONFE pede uma declaração do RH da empresa
>>> dizendo que para você exercer a sua atual função você não precisa ter
>>> necessidade de conhecimento de estatística de ensino superior.
>>> Qual instituição de ensino superior se sujeitaria a declarar isto?
>>> abs
>>> André Samartini
>>>
>>>
>>>
>>> On Thu, Jul 9, 2020 at 2:45 PM Ricardo Sandes Ehlers <ehlers em icmc.usp.br>
>>> wrote:
>>>
>>>> Caro Wagner e demais,
>>>>
>>>> Sim é um absurdo, meu objetivo era levantar a questão. Mais um motivo
>>>> para o CONRE 2 indeferir meu pedido de baixa: "é pós-doutor pelo
>>>> PNPD/CAPES".
>>>>
>>>> Compartilho a informação abaixo que pode ser útil principalmente aos
>>>> mais jovens que estão em dúvida se precisam se registrar,
>>>>
>>>> DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
>>>> Art. 93. O exercício de atividade docente na educação superior não se
>>>> sujeita à inscrição do professor em órgão de regulamentação profissional.
>>>>
>>>> Se alguém tiver outras informações ou souber de algo que se sobreponha
>>>> ao decreto por favor compartilhe. Compartilhe com quem não está na lista. O
>>>> decreto completo está em
>>>>
>>>> https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/532672546/decreto-9235-17
>>>>
>>>> Saudações,
>>>> Ricardo Ehlers
>>>>
>>>> On Thu, 9 Jul 2020 at 10:43, Wagner Bonat <wbonat em gmail.com> wrote:
>>>>
>>>>> Me parece que quem está nesta lista e não tem registro no CONRE é
>>>>> ilegal ! Absurdo total!
>>>>>
>>>>>
>>>>>
>>>>> Em qua., 8 de jul. de 2020 às 16:46, Ricardo Sandes Ehlers <
>>>>> ehlers em icmc.usp.br> escreveu:
>>>>>
>>>>>> Caros redistas,
>>>>>>
>>>>>> Se suas áreas de atuação são:
>>>>>>
>>>>>> Grande Área: Ciências Exatas e da Terra
>>>>>> Área: Probabilidade e Estatística
>>>>>>
>>>>>> Subárea: Estatística/Especialidade SERIES TEMPORAIS
>>>>>> Subárea: Estatística/Especialidade Fundamentos da Estatística
>>>>>> Subárea: Probabilidade e Estatística Aplicadas
>>>>>> Subárea: Estatística/Especialidade: Inferência Paramétrica
>>>>>> Subárea: Probabilidade/Especialidade: Processos Markovianos
>>>>>>
>>>>>> segundo parecer recebido do CONRE 2 podem também estar incorrendo no
>>>>>> exercício ilegal da profissão de estatístico.
>>>>>>
>>>>>> Saudações,
>>>>>> Ricardo Ehlers
>>>>>>
>>>>>> --
>>>>>> Ricardo Ehlers, PhD
>>>>>> http://www.icmc.usp.br/pessoas/ehlers
>>>>>> University of São Paulo
>>>>>> Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação
>>>>>> _______________________________________________
>>>>>> abe mailing list
>>>>>> abe em lists.ime.usp.br
>>>>>> https://lists.ime.usp.br/listinfo/abe
>>>>>
>>>>>
>>>>>
>>>>> --
>>>>> Dr. Wagner Hugo Bonat
>>>>>
>>>>> ----------------------------------------------------------------------------------------------
>>>>> Programa de Especialização em Data Science e Big Data
>>>>> Laboratório de Estatística e Geoinformação (LEG)
>>>>> Universidade Federal do Paraná (UFPR)
>>>>>
>>>>>
>>>>
>>>> --
>>>> Ricardo Ehlers, PhD
>>>> http://www.icmc.usp.br/pessoas/ehlers
>>>> University of São Paulo
>>>> Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação
>>>> _______________________________________________
>>>> abe mailing list
>>>> abe em lists.ime.usp.br
>>>> https://lists.ime.usp.br/listinfo/abe
>>>
>>> _______________________________________________
>>> abe mailing list
>>> abe em lists.ime.usp.br
>>> https://lists.ime.usp.br/listinfo/abe
>>>
>>>
>>
>> --
>> Ricardo Ehlers, PhD
>> http://www.icmc.usp.br/pessoas/ehlers
>> University of São Paulo
>> Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação
>>
>> _______________________________________________
>> abe mailing list
>> abe em lists.ime.usp.br
>> https://lists.ime.usp.br/listinfo/abe
>>
>> _______________________________________________
>> abe mailing list
>> abe em lists.ime.usp.br
>> https://lists.ime.usp.br/listinfo/abe
>>
> _______________________________________________
> abe mailing list
> abe em lists.ime.usp.br
> https://lists.ime.usp.br/listinfo/abe
>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <https://lists.ime.usp.br/archives/abe/attachments/20200712/fb3a88fc/attachment-0001.html>