[ABE-L] exercício ilegal da profissão

Ter Jul 14 16:42:50 -03 2020

Olá, Gustavo, tudo bem?

Agradeço pela pergunta. De fato, eu faço parte do sistema há pouco tempo e
certamente esse está em debate desde antes que entrei. Alguns conselheiros
já me disseram que é um assunto de mais de 20 anos.

O que consigo contribuir com o tema é que esse ano o conselho federal votou
favoravelmente à abertura de registro de mestres e doutores. O conselho
federal pediu aos regionais para contribuírem com sugestões. Uma delas foi
o CONRE-6, que enviou o documento em anexo.

No momento, faltam braços para operacionalizar. As tarefas específicas são
i) elaborar/aprovar uma minuta de resolução regulando o tema, ii) elaborar
um manual para operacionalizar e treinar todos os conselhos regionais,
levando em conta os possíveis *corner cases* (e.g. doutorado fora,
doutorado sanduíche etc), iii) aplicar projeto piloto e iv) colocar em
produção.

Atenciosamente,

--Julio

On Sun, Jul 12, 2020 at 1:48 PM Gustavo Ferreira <gustavof22 em gmail.com>
wrote:

> Aproveitando a discussão, gostaria de perguntar ao Julio do CONFE (ou para
> alguém com mais experiência ou que tenha testemunhado o processo de
> regulamentação) o motivo do CONRE não aceitar profissionais com mestrado ou
> doutorado em estatística.
> As leis que regulamentam as profissões de economista, advogado, atuário,
> entre outras, dizem que a atividade profissional é exclusiva para
> detentores do título de BACHAREL. Até aqui tudo bem.
> Mas a lei do estatístico não diz isso. Ela fala CURSO SUPERIOR em
> estatística. Posso estar enganado, mas pela LDB (tanto a atual quanto a
> “LDB” vigente na época em que a regulamentação foi criada) um curso
> superior pode ser graduação, mestrado ou doutorado. Assim, no meu
> entendimento, todos os pos-graduados em estatística poderiam atuar como
> estatísticos.
>
> Se estivesse escrito na lei “BACHAREL”, eu entenderia. Mas não está. E
> nunca vi ninguém discutir esse detalhe da legislação.
>
> Ps: Certa vez, num fórum de discussão de uma rede social, dei minha
> opinião contra a regulamentação da profissão e também questionei essa coisa
> de curso superior versus bacharelado e fui ameaçado por um presidente do
> CONRE de ter o meu registro cassado (por ter afrontado o código de ética ao
> dar minha opinião contra a regulamentação)...
>
> Sds
> Gustavo Ferreira
>
> On Fri, 10 Jul 2020 at 17:38 Julio Trecenti <julio.trecenti em gmail.com>
> wrote:
>
>> Prezados,
>>
>> Faço parte do CONFE desde meados de 2019, e cheguei a atuar como
>> presidente do CONRE-3 em 2018. O que escrevo abaixo não reflete
>> necessariamente a opinião do sistema CONFE/CONRE, mas sim a minha.
>>
>> Para mim, se um professor universitário pede a baixa do conselho
>> declarando que não atua como estatístico, esse pedido deve ser deferido. No
>> mesmo fluxo que o prof. Vermelho colocou.
>>
>> O único cuidado a ser tomado, a exemplo de outros conselhos (e.g. CRASP
>> https://www.crasp.gov.br/crasp/site/servicos/cancelamento-de-registro) é
>> que o conselho precisa utilizar critérios objetivos para prosseguir com a
>> baixa.  Essas formalidades costumam burocratizar o processo de pedido de
>> baixa, principalmente por conta da "declaração da empresa em que trabalha".
>>
>> Concordando com os professores, não me parece necessário existir esse
>> tipo de declaração na universidade, já que é evidente que os professores
>> universitários são... professores. A burocracia poderia ser reduzida
>> através de uma resolução do CONFE simplificando o pedido de baixa realizado
>> por professores universitários. Para uma resolução desse tipo sair, é
>> necessária a aprovação do Conselho em plenária. Hoje fiz o pedido para
>> incluir o assunto na pauta da próxima plenária do conselho. Quando ela for
>> realizada, posso enviar nessa thread sobre a decisão que o conselho tomou.
>>
>> Atenciosamente,
>>
>> --Julio
>>
>>
>> On Fri, Jul 10, 2020 at 7:51 AM Jose Ferreira de Carvalho <
>> carvalho em statistika.com.br> wrote:
>>
>>> Meus amigos,
>>>
>>>
>>> Essa é uma questão que vem de longa data. Muitas décadas, creiam. É
>>> sabido que as universidades são autônomas. O ensino e a pesquisa não se
>>> constituem em exercício profissional. É tão comum ensinarmos nos programas
>>> de medicina, engenharia, biologia... E vice-versa, médicos ensinarem em
>>> departamentos de estatística. Para não mencionarmos matemáticos e físicos,
>>> neste caso.
>>>
>>> Não há a menor dúvida sobre o erro do CONRE. Em face da resposta ao
>>> Ricardo, cabe um processo legal. Nada de se discutir diretamente com o
>>> CONRE. Para que? Um processo legal resolve a questão de uma vez por todas.
>>> Reclame seu direito, Ricardo!
>>>
>>> Essa questão é a ponta de um enorme iceberg. Uma profissão como a nossa
>>> é tão interdisciplinar que seu exercício tem de estar aberto a quem quiser.
>>> A vida (o "mercado") vai separar o joio do trigo. Melhor do que limitado
>>> por lei que foi feita para garantir acesso privado ao serviço público.
>>> Verdade! Eu fui testemunha e participante da redação e de um esforço para a
>>> promulgação do decreto que regulamentou a profissão. Entendendo agora um
>>> pouquinho mais das coisas, rio das "cerquinhas" que lé existem. "Análise de
>>> variância" é privativa de estatísticos. Está lá! Quer dizer, só
>>> estatísticos podem usar o teorema de Pitágoras embelezado... Sério, ANOVA
>>> está em toda parte. Como impedir que um médico, economista, sei lá,
>>> qualquer um a use? E teríamos exemplos a perder de vista. Com computação
>>> passando à frente da estatística, a tal da data science escancarando as
>>> possibilidades de aplicação, e sendo praticada por tutti quanti, depois de
>>> um cursinho de Python, cadê a regulamentação? Impossível!!!
>>>
>>> Por essa opinião, veiculada anos atrás seguidamente em discussão nesta
>>> lista, o CONFE me processou por improbidade profissional. Defendi-me, com
>>> assistência jurídica, e tive o prazer de ganhar o processo. O CONFE perdeu,
>>> não pôde me imputar a "improbidade", e ainda teve de me indenizar. E pagou!
>>>
>>> Eu não discutia com o que chamam, lá do Rio, o sistema CONFE-CONRE.
>>> Discutia em NOSSA lista. Eu não discutiria hoje também. Iria simplesmente à
>>> Justiça. Com a certeza dupla de ganhar o pleito. Uma, pela óbvia
>>> ilegalidade desta exigência do CONRE. Outra... deixem prá lá!
>>>
>>>
>>> Abs
>>>
>>>
>>> Zé Carvalho
>>> ---
>>>
>>>  *José F. de Carvalho, PhD*
>>> *Statistika Consultoria*
>>> *ph 55-19-3236-7537*
>>>
>>>
>>> Em 09/07/2020 18:17, Ricardo Sandes Ehlers escreveu:
>>>
>>> Este título não existe nem eu fui financiado pela CAPES. Mas alguém que
>>> sequer sabe o que significa um pós-doutorado tem este poder para negar a
>>> baixa no registro.
>>>
>>> Ricardo
>>>
>>> On Thu, 9 Jul 2020 at 15:45, Basilio de Braganca Pereira <
>>> basiliopereira em gmail.com> wrote:
>>>
>>>> Só para informar :
>>>> 1) A universidade tem autonomia para reconhecer o conhecimento de um
>>>> profissional para que lecione na mesma . A UFRJ já fez essa declaração.
>>>> 2) o conre mencionado está errado em declarar " pôs doutor" . Isso não
>>>> existe, não é título.
>>>> Basilio
>>>>
>>>> Enviado do meu iPhone
>>>>
>>>> Em 9 de jul de 2020, à(s) 15:01, André Samartini <samartini em gmail.com>
>>>> escreveu:
>>>>
>>>> Caros, aproveitando o assunto, o problema é que, uma vez que você está
>>>> inscrito no CONRE, fica difícil pedir baixa.
>>>> Mesmo "só" dando aula, o CONFE pede uma declaração do RH da empresa
>>>> dizendo que para você exercer a sua atual função você não precisa ter
>>>> necessidade de conhecimento de estatística de ensino superior.
>>>> Qual instituição de ensino superior se sujeitaria a declarar isto?
>>>> abs
>>>> André Samartini
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> On Thu, Jul 9, 2020 at 2:45 PM Ricardo Sandes Ehlers <
>>>> ehlers em icmc.usp.br> wrote:
>>>>
>>>>> Caro Wagner e demais,
>>>>>
>>>>> Sim é um absurdo, meu objetivo era levantar a questão. Mais um motivo
>>>>> para o CONRE 2 indeferir meu pedido de baixa: "é pós-doutor pelo
>>>>> PNPD/CAPES".
>>>>>
>>>>> Compartilho a informação abaixo que pode ser útil principalmente aos
>>>>> mais jovens que estão em dúvida se precisam se registrar,
>>>>>
>>>>> DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
>>>>> Art. 93. O exercício de atividade docente na educação superior não se
>>>>> sujeita à inscrição do professor em órgão de regulamentação profissional.
>>>>>
>>>>> Se alguém tiver outras informações ou souber de algo que se sobreponha
>>>>> ao decreto por favor compartilhe. Compartilhe com quem não está na lista. O
>>>>> decreto completo está em
>>>>>
>>>>> https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/532672546/decreto-9235-17
>>>>>
>>>>> Saudações,
>>>>> Ricardo Ehlers
>>>>>
>>>>> On Thu, 9 Jul 2020 at 10:43, Wagner Bonat <wbonat em gmail.com> wrote:
>>>>>
>>>>>> Me parece que quem está nesta lista e não tem registro no CONRE é
>>>>>> ilegal ! Absurdo total!
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> Em qua., 8 de jul. de 2020 às 16:46, Ricardo Sandes Ehlers <
>>>>>> ehlers em icmc.usp.br> escreveu:
>>>>>>
>>>>>>> Caros redistas,
>>>>>>>
>>>>>>> Se suas áreas de atuação são:
>>>>>>>
>>>>>>> Grande Área: Ciências Exatas e da Terra
>>>>>>> Área: Probabilidade e Estatística
>>>>>>>
>>>>>>> Subárea: Estatística/Especialidade SERIES TEMPORAIS
>>>>>>> Subárea: Estatística/Especialidade Fundamentos da Estatística
>>>>>>> Subárea: Probabilidade e Estatística Aplicadas
>>>>>>> Subárea: Estatística/Especialidade: Inferência Paramétrica
>>>>>>> Subárea: Probabilidade/Especialidade: Processos Markovianos
>>>>>>>
>>>>>>> segundo parecer recebido do CONRE 2 podem também estar incorrendo no
>>>>>>> exercício ilegal da profissão de estatístico.
>>>>>>>
>>>>>>> Saudações,
>>>>>>> Ricardo Ehlers
>>>>>>>
>>>>>>> --
>>>>>>> Ricardo Ehlers, PhD
>>>>>>> http://www.icmc.usp.br/pessoas/ehlers
>>>>>>> University of São Paulo
>>>>>>> Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação
>>>>>>> _______________________________________________
>>>>>>> abe mailing list
>>>>>>> abe em lists.ime.usp.br
>>>>>>> https://lists.ime.usp.br/listinfo/abe
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> --
>>>>>> Dr. Wagner Hugo Bonat
>>>>>>
>>>>>> ----------------------------------------------------------------------------------------------
>>>>>> Programa de Especialização em Data Science e Big Data
>>>>>> Laboratório de Estatística e Geoinformação (LEG)
>>>>>> Universidade Federal do Paraná (UFPR)
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>
>>>>> --
>>>>> Ricardo Ehlers, PhD
>>>>> http://www.icmc.usp.br/pessoas/ehlers
>>>>> University of São Paulo
>>>>> Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação
>>>>> _______________________________________________
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>>>>> abe em lists.ime.usp.br
>>>>> https://lists.ime.usp.br/listinfo/abe
>>>>
>>>> _______________________________________________
>>>> abe mailing list
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>>>>
>>>>
>>>
>>> --
>>> Ricardo Ehlers, PhD
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>>> University of São Paulo
>>> Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação
>>>
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